TRIBUNAL ECLESIÁSTICO DA ARQUIDIOCESE DE BELÉM

Natureza e Competências
Órgão judicial da Igreja Católica responsável por:
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Administrar a justiça eclesiástica
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Julgar causas canônicas
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Orientar os fiéis em questões de Direito Eclesiástico
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Garantir a correta aplicação das normas da Igreja
Atribuições Judiciais
⚖️ Processos Matrimoniais:
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Declaração de nulidade de matrimônio
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Estudo de casos matrimoniais complexos
✝️ Disciplina Eclesial:
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Julgamento de faltas contra os sacramentos
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Processos envolvendo clérigos e leigos
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Análise de questões de indisciplina eclesial
📑 Outras Ações:
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Processos de dispensa
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Resolução de conflitos na comunidade eclesial
Estrutura Organizacional
Vigário Judicial:
Cônego Ozenildo Dias
Atendimento ao Público
📅 Horário:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h
📞 Contatos:
📱 Celular/WhatsApp: (91) 98492-5284
📧 E-mail: [email protected]
Normas Processuais
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Todos os processos seguem o Código de Direito Canônico
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Documentação específica é requerida para cada tipo de ação
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O atendimento é preferencialmente com agendamento
⚖️ “A justiça e o direito são a base do seu trono” (Sl 89,15)
Para questões canônicas ou processos judiciais eclesiais, consulte o Tribunal Eclesiástico.