Natureza e Competências
Órgão judicial da Igreja Católica responsável por:

• Administrar a justiça eclesiástica

• Julgar causas canônicas

• Orientar os fiéis em questões de Direito Eclesiástico

• Garantir a correta aplicação das normas da Igreja

Atribuições Judiciais
⚖️ Processos Matrimoniais:

• Declaração de nulidade de matrimônio

• Estudo de casos matrimoniais complexos

✝️ Disciplina Eclesial:

• Julgamento de faltas contra os sacramentos

• Processos envolvendo clérigos e leigos

• Análise de questões de indisciplina eclesial

📑 Outras Ações:

• Processos de dispensa

• Resolução de conflitos na comunidade eclesial

Estrutura Organizacional
Vigário Judicial:
Cônego Ozenildo Dias

Atendimento ao Público
📅 Horário:
Segunda a sexta-feira, das 8h às 11h

📞 Contatos:
📱 Celular/WhatsApp: (91) 98492-5284
📧 E-mail: [email protected]

Normas Processuais

• Todos os processos seguem o Código de Direito Canônico

• Documentação específica é requerida para cada tipo de ação

• O atendimento é preferencialmente com agendamento